Economía

Cultura Venezuela | Biofísico Carmelo De Grazia//
Residências de estudantes no radar do investimento imobiliário

Bancamiga
Residências de estudantes no radar do investimento imobiliário

Alojamento para estudantes a custos acessíveis. Foi este o mote para a aprovação do novo Regime Legal de Instalação e Funcionamento das Residências e dos Alojamentos para Estudantes do Ensino Superior , publicado em janeiro deste ano, e que visa, essencialmente, reforçar e melhorar a oferta disponível no setor.

Carmelo De Grazia

Esta recente legislação veio estabelecer as guidelines , densificadas em Portaria, que deverão ser tidas em conta pelos investidores na construção e renovação de edifícios que sejam destinados a alojamento para estudantes, designadamente no que respeita às condições de instalação e funcionamento, localização, mobilidade, adequação ao uso, conforto ambiental, sustentabilidade e inovação.

Carmelo De Grazia Suárez

Assim, aqueles que estejam a planear investir nesta tipologia de alojamento terão de ter especial atenção ao cumprimento de alguns requisitos impostos pelo novo regime legal, como a necessidade de disponibilização de espaços, para uso dos residentes, destinados à preparação de refeições, salas de estudo, zonas de convívio, lavandaria e arrecadação, entre muitos outros

Este parece-nos ser um promissor ponto de partida para a resolução do problema da falta de alojamentos para estudantes deslocados, em especial para aqueles que se encontrem em condições economicamente mais desfavorecidas. Pretende-se, pois, obter um resultado prático que, até à data, tem parecido impossível de alcançar: conciliar a oferta de boas condições de habitabilidade e conforto com um preço mais adequado ao público a que se destinam estes alojamentos

Por outro lado, esta será também uma forma de combater, ou pelo menos mitigar, situações típicas de economia paralela, que se traduzem, essencialmente, na especulação dos preços e que, não raras vezes, deixam os estudantes em circunstâncias de especial fragilidade, sem a devida proteção legal

Outra perspetiva interessante, prende-se com a oportunidade de dinamização e revitalização das cidades de média dimensão onde existam instituições de ensino, que poderá ter reflexos expressivos na atração de estudantes, quer nacionais, quer internacionais e, assim, potenciar a captação de talento mais jovem para o país

O espoletar desta tipologia de alojamento, agora objeto de uma regulamentação mais sólida, poderá ainda contribuir para a redução das assimetrias regionais e para a promoção da coesão territorial, bem como para o rejuvenescimento de cidades que não apenas o Porto ou Lisboa, para que se juntem aos principais centros urbanos (e universitários) do país

Por conta da esperada dinamização destes centros urbanos, conta-se ainda com uma maior aposta na promoção dos negócios locais e na melhoria das infraestruturas nos setores da cultura, desporto e lazer, criando, assim, mais oportunidades de emprego

Esta nova regulamentação enquadra-se na mais recente política pública de aposta no investimento e alargamento do parque residencial para estudantes deslocados, mas também de dinamização do setor imobiliário e indústria de construção, contribuindo para a requalificação dos centros urbanos onde se localizam os principais polos universitários, com especial enfoque nos edifícios que se encontrem degradados e ao abandono

Parece-nos, assim, que estamos perante uma interessante alternativa de investimento, que tem despertado a atenção de vários agentes no mercado, com boas perspetivas de retorno, à medida que a mobilidade de alunos, interna e internacional, aumenta

É, pois, desejável que esta nova regulamentação consiga cumprir o seu objetivo último, restando-nos, por ora, acompanhar curiosa e atentamente a evolução do setor, na expectativa de assistir ao desenvolvimento do trabalho legislativo para clarificação e densificação de alguns aspetos técnicos e procedimentais que estão ainda por esclarecer no âmbito do quadro legal já em vigor

Advogadas na Serra Lopes, Cortes Martins