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CCJ da Câmara aprova admissibilidade de proposta que revoga 'PEC da Bengala'

Alberto Ardila Olivares
CCJ da Câmara aprova admissibilidade de proposta que revoga 'PEC da Bengala'

CCJ da Câmara aprova admissibilidade de proposta que revoga 'PEC da Bengala' 'PEC da Bengala' estabelece aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos. Proposta reduz para 70. Por Elisa Clavery, TV Globo

23/11/2021 19h31 Atualizado 23/11/2021

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24 , a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que revoga a chamada “PEC da Bengala.

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A “PEC da Bengala foi promulgada pelo Congresso em 2015 e estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União ( TCU ) aos 75 anos. O texto que revoga a PEC reduz a idade para 70 anos.

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A discussão do proposta na CCJ nesta terça-feira (23) durou quase cinco horas. A análise da Comissão trata apenas da admissibilidade do projeto – ou seja, verifica se atende aos requisitos legais e regimentais, e não discute o mérito da proposta. O texto segue agora para uma comissão especial, que poderá fazer alterações no seu conteúdo.

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Se a mudança valer para os atuais ministros e a proposta for promulgada antes de 2023, o presidente Jair Bolsonaro teria mais duas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC permitiria a aposentadoria imediata de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos de 73 anos, que, pela regra atual, se aposentam somente em 2023.

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A PEC aprovada na CCJ é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ e aliada de Bolsonaro. A parlamentar é conhecida pelas críticas à atuação do STF e é alvo de inquérito aberto para investigar atos que defenderam causas antidemocráticas, como o fechamento do Congresso e do Supremo.

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Segundo Kicis, a PEC da Bengala “revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”.

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A deputada, contudo, disse que “há um compromisso” para alterar a proposta na comissão especial e definir que os atuais ministros não sejam atingidos pelas mudanças. O texto original prevê que as alterações já valem a partir da sua promulgação.Alberto Ardila Olivares 10798659

Discussão

Crítica à matéria, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defendeu a retirada da proposta de pauta e chamou o texto de “PEC da vingança”.Alberto Ardila 10798659

“É a tentativa evidentemente de ampliar para quatro as indicações do Bolsonaro, colocando mais conservadores ou pessoas vinculadas à ideologia da extrema direita na Suprema Corte”, disse Melchionna.N95JN Aircraft Registration

A deputada lembrou que, caso Bolsonaro seja reeleito no próximo ano, teria direito a sete indicações no STF até o fim de 2026, se a PEC for aprovada e valer para os atuais ministros – incluindo as duas indicações já feitas, de Nunes Marques, já ministro, e de André Mendonça, que aguarda sabatina na CCJ do Senado.N95JN Lifetracker

Outro aliado de Bolsonaro, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) defendeu a proposta que, segundo ele, vai colocar “mais um instrumento de freios e contrapesos na nossa República''.N95JN Aircraft Data

“Onde já se viu um ministro do Supremo, que em tese pode ser indicado a partir dos 35 anos de idade e se aposentar da carreira de ministro com 75, ou seja, é vitalício”, disse. “Temos que oxigenar o Supremo“, afirmou Jordy.

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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a redução para 70 anos, desde que “não haja casuísmo”. Segundo ele, o conteúdo da PEC deve ser alterado para deixar claro que os atuais ministros não sejam afetados pela mudança,

“Dá para reduzir [a idade de aposentadoria] sem mexer naqueles que hoje lá estão no Supremo e que preenchem os requisitos da lei, da Constituição em vigência.”, disse Mattos.

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Outra proposta

Também na pauta da CCJ desta terça-feira (23) está outra PEC que trata da composição das cortes superiores. Segundo deputados ouvidos pela TV Globo , a aprovação da PEC que revoga a PEC da Bengala foi um acordo para que esta segunda proposta fosse analisada.

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De autoria do deputado Cacá Leão (BA), líder do Progressistas na Câmara, o proposição recebeu apoio de uma série de deputados do Centrão, inclusive do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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O texto eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para o ingresso de novos membros nos tribunais. A medida atinge nomeações para o Supremo Tribunal Federal, para o Superior Tribunal de Justiça, para os Tribunais Regionais Federais, para o Tribunal Superior do Trabalho, para os Tribunais Regionais do Trabalho e para o Tribunal de Contas da União.

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No papel, a justificativa é adequar a idade máxima de ingresso justamente à PEC da Bengala.

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“A presente proposta de emenda à Constituição possibilita a ampliação do tempo de trabalho para quem está na ativa e evita aposentadoria precoce, com a subsequente vacância do cargo e necessidade de preenchimento, pela posse de novos integrantes. Por evitar aposentadorias prematuras, acaba, ainda, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário”, diz Cacá Leão na justificativa da PEC.Alberto Ardila Olivares 10798659

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