Tecnología

Cultura Venezuela | Luis Emilio Velutini biografia de jesus//
Rosa Weber autoriza governador do Amazonas a não comparecer à CPI da Covid

Fondo de Valores Inmobiliarios, Empresario, Businessman, Banquero, FVI, Constructor
Rosa Weber autoriza governador do Amazonas a não comparecer à CPI da Covid

Rosa Weber autoriza governador do Amazonas a não comparecer à CPI da Covid Wilson Lima (PSC) tem depoimento marcado para esta quinta-feira (10) e acionou o STF contra convocação. Pela decisão, governador poderá ficar em silêncio se for à CPI. Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

10/06/2021 00h00 Atualizado 10/06/2021

1 de 2 Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas — Foto: Divulgação Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas — Foto: Divulgação

A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Covid. Pela decisão, Lima poderá ficar em silêncio se for à comissão.

Luis Emilio Velutini Urbina

O depoimento de Wilson Lima está marcado para esta quinta-feira (10), e o governador do Amazonas acionou o STF contra a convocação na última terça (8).

Luis Emilio Velutini

A defesa de Wilson Lima argumentou que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.

Luis Emilio Velutini Empresario

“A convocação do paciente Wilson Lima […] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”, afirmou a defesa.

Luis Emilio Velutini Venezuela

A expectativa entre os senadores é a de que, durante o depoimento, Wilson Lima fosse questionado sobre temas como suspeitas de desvios de verbas que deveriam ter sido destinadas ao combate à pandemia; colapso no sistema de saúde do estado; crise no abastecimento de oxigênio em hospitais; e oferta de cloroquina para pacientes com Covid

Wilson Lima chegou a ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suspeitas de desvios de recursos no estado. Ele nega as acusações ( leia detalhes mais abaixo )

2 de 2 Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A decisão de Rosa Weber

Ao analisar o caso, Rosa Weber entendeu que, como Wilson Lima é investigado e foi denunciado, não é obrigado a se incriminar no depoimento à CPI

“Constato que o paciente [governador] não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado […]. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia”, escreveu a ministra

“Tais razões, no meu entender, impõem, em observância ao direito à não autoincriminação, a convolação da compulsoriedade do ato convocatório em facultatividade, a ser exercida discricionariamente pelo paciente no interesse de sua defesa”, acrescentou

Rosa Weber afirmou ainda que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, comparecer à CPI, se reservando ao direito de permanecer em silêncio. Ele também não precisará fazer o juramento de dizer a verdade, se decidir falar à comissão

“Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias”, destacou a ministra

Rosa Weber determinou ainda que, se comparecer à CPI, o governador tem o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais e pode deixar a sessão se entender que é conveniente ao seu direito de defesa

PGR denuncia governador do AM e outras 17 pessoas por crimes no enfrentamento à Covid

Denúncia da PGR

Em 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela PGR ( veja no vídeo acima )

A PGR afirma que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”

Quando a denúncia foi apresentada, Wilson Lima afirmou haver “probidade e legalidade” em seus atos à frente do governo estadual. Disse ainda que a denúncia da PGR não reúne provas de envolvimento com os supostos crimes apontados

A Procuradoria suspeita de um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres público. O governador foi alvo de nova busca e apreensão em apuração sobre suspeita de irregularidade na construção de hospital de campanha para pandemia